Termos e Condições de Uso

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso, aplicáveis ao uso do bot de WhatsApp destinado à organização de bolões entre amigos Palpite Brasil, administrado pela empresa PALPITE BRASIL HOLDING LTDA, sob o nome fantasia de PALPITE BRASIL inscrita no CNPJ 58.016.703/0001-98, situada na Avenida Jamel Cecilio, N 2690, Sala 514, Jardim Goiás, Goiânia - GO, CEP 74810-100. Ao interagir com o Bot e participar dos bolões, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar com algum dos termos abaixo, pedimos que não utilize o Serviço.

O objetivo do Bot de WhatsApp é organizar e gerenciar bolões entre amigos, permitindo que os participantes possam apostar em resultados de eventos (por exemplo, partidas de futebol, loterias etc.) de maneira simples e rápida.

Para utilizar o Bot, é necessário:

• Ser maior de 18 anos.

• Possuir inscrição de CPF valido junto a receita federal.

• Aceitar e cumprir estes termos e condições de uso.

• Possuir uma conta válida no WhatsApp.

• Seguir as instruções fornecidas pelo Bot para realizar apostas e interagir com outros participantes.

Ao se cadastrar e utilizar o Bot, você concorda que:

• As informações fornecidas são precisas e verídicas.

• Você está ciente de que a participação nos bolões envolve um risco financeiro e que o Bot não se responsabiliza por perdas financeiras ou desentendimentos entre os participantes.

Você se compromete a:

• Não utilizar o Bot para fins ilegais ou fraudulentos.

• Estar ciente da taxa de administração do bolão no percentual de 10% do valor total apostado.

• Concordar que os resultados dos 20 números sorteados são proferidos exclusivamente pela caixa econômica federal através da Lotomania nas datas de segunda, quarta e sexta-feira pontualmente as 19h.

• Concordar que em caso de mais de um vencedor o prêmio será dividido em iguais partes.

• Concordar que após o pagamento do bolão o mesmo não poderá ser cancelado.

• Concordar que para ser vencedor você precisa acertar os 5 números.

• Concordar que o bolão pode se prolongar por mais de um concurso da Lotomania.

• Concordar que o termino do bolão só se dará quando tive um ou mais vencedores.

• Aceitar a exposição parcial do seu número de telefone na lista de apostadores.

• Aceitar a exposição do comprovante de recebimento do prêmio em caso de vitória.

• Não manipular, alterar ou tentar burlar o sistema do Bot para obter vantagens injustas.

• Respeitar as decisões dos organizadores do bolão e os resultados gerados pelo Bot.

• Não compartilhar conteúdo ou mensagens ofensivas, abusivas, racistas ou que violam os direitos de terceiros.

• Os bolões são organizados de acordo com as regras definidas pelo organizador, que pode ser o próprio Bot ou uma pessoa responsável.

• O valor das apostas será definido no início de cada bolão.

• Não existe limite de quantidade de palpites por usuário.

• O pagamento do prêmio será feito via Pix e exclusivamente em conta nominal ao ganhador.

• As apostas serão encerradas as 18hrs dos dias de segunda, quarta e sexta e serão retomadas nas mesmas datas as 20hrs.

• O Bot notificará os participantes sobre os resultados, prazos e qualquer alteração relevante nos bolões.

O Bot coleta e utiliza as seguintes informações pessoais para operar os bolões:

• Número de telefone (para comunicação via WhatsApp).

• Informações sobre apostas realizadas e resultados de eventos.

Essas informações serão usadas exclusivamente para a execução dos bolões e não serão compartilhadas com terceiros, exceto quando exigido por lei. O Bot adota medidas razoáveis para proteger os dados, mas não pode garantir a total segurança em plataformas de terceiros como o WhatsApp.

• O Bot não é responsável por qualquer falha técnica, perda de dados ou dificuldades no uso do WhatsApp que possam interferir na participação nos bolões.

• O Bot também não se responsabiliza por qualquer desacordo ou disputa entre os participantes, sendo que tais questões devem ser resolvidas diretamente entre as partes envolvidas.

O Bot reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo que os usuários serão notificados sobre mudanças importantes.

O Bot pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de um usuário ao serviço caso identifique comportamento fraudulento, violação das regras ou uso indevido da plataforma.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes, sendo que qualquer disputa relacionada ao uso do Bot será dirimida nos tribunais competentes.

Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações, entre em contato no e-mail: contato@palpitebrasil.com.br